Roubo majorado, pelo emprego de arma de fogo desmuniciada.

Analogia in malam partem ou in bonam partem do Inciso II, do §2º do Art. 157, do Código Penal.

há 8 anos

Bom, trago a baila a divergência que se alastra junto as turmas do Superior Tribunal de Justiça, sobre a aplicabilidade da majorante de arma, no presente caso, arma de fogo desmuniciada.

A APLICABILIDADE OU NÃO DA MAJORANTE, QUANDO A ARMA ESTEJA DESMUNICIADA.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo desmuniciada

Em meus estudos na parte especial do código penal, me deparei com o entendimento diverso entre turmas do STJ, e entendimento distinto de mesma turma sobre o presente caso.

STJ - HC 302090/SP - Exclui a majorante.

STJ - HC 246811/SC - Reconhece a majorante.

Ambos da Quinta turma do STJ.

Ao analisarmos o artigo 157, § 2º, I, que diz: "se a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma;"

Deveremos levar em consideração que esta causa de aumento de pena serve também para caracterizar a majorante para o emprego de qualquer tipo de armas, desde que apresente ofensividade e que seja operacional.

A arma de fogo, mesmo que desmuniciada pode apresentar ofensividade, como há casos constantes em que o agente disfere coronhadas sobre o sujeito passivo.

Portanto a análise fria do artigo 157, § 2º, I, não acarretará um analogia in malam partem ao agente, e sim uma análise coerente da legislação penal.