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Marcos Adorno
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Notícias (1)
Marcos Adorno
Artigo ·
há 6 anos
Erro de Proibição (Erro de Permissão)
É o erro sobre a ilicitude do fato praticado, exclui a culpabilidade, pois não há a potencial consciência da ilicitude do fato, e, portanto inexigível comportamento (conduta) diverso do agente,...
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Marcos Adorno
Notícia ·
há 8 anos
Roubo majorado, pelo emprego de arma de fogo desmuniciada.
Bom, trago a baila a divergência que se alastra junto as turmas do Superior Tribunal de Justiça , sobre a aplicabilidade da majorante de arma, no presente caso, arma de fogo desmuniciada . A...
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Marcos Adorno
Modelo ·
há 8 anos
Agravo em Execução - Indeferimento do pedido de livramento condicional
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05 LINHAS) NOME, já qualificado nos autos da ação penal de nº...,...
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Marcos Adorno
Modelo ·
há 8 anos
Ação de obrigação de fazer C/C dano moral - Banco do brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE... NOME, (qualificação), representado por seu advogado “in fine” assinado, (procuração anexa) vem à presença...
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